A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) prevê as seguintes definições aplicáveis a este Termo de Privacidade:

1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
2. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
3. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador devendo seguir as diretrizes trazidas pelo controlador e tratar os dados de acordo com as políticas de privacidade correspondente e o ordenamento jurídico vigente.
4. Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
6. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
8. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
9. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

Grande parte do tratamento de dados que realizamos é na condição de Controlador, seguindo, portanto, as melhores práticas de segurança e gestão de dados. Caso você deseje informações sobre os dados tratados nesta condição, os requerimentos deverão ser encaminhados diretamente à Encarregada pelo Tratamento de Dados.

Quando você entra em contato conosco por quaisquer de nossos canais de atendimento e, em especial, quando do preenchimento de formulários, coletamos dados pessoais, com a finalidade expressa no local de coleta e com total transparência.

A coleta e tratamento de dados é necessária para o correto funcionamento das plataformas, bem como para possibilitar a execução de nossos serviços. Em atendimento ao que determina a Lei quanto à transparência, estão dispostos abaixo todos os dados pessoais que tratamos.

Todos os tratamentos que realizamos possuem base legal específica para uma finalidade legítima.

Os dados pessoais que podem ser tratados são:

• Dados cadastrais;
• Dados tratados automaticamente: Endereço de IP, sistema operacional, nome e versão do seu navegador de acesso.

A Compagas, em respeito aos clientes, colaboradores, prestadores de serviços e comunidade em geral, utiliza ferramentas de segurança da informação e as melhores práticas de proteção de dados para assegurar a integridade das informações tratadas.

E mesmo diante da impossibilidade de garantir absoluta invulnerabilidade, uma vez que todos os sistemas podem apresentar falhas, ainda que desconhecidas atualmente, são empregados esforços constantes de monitoramento aliado ao uso de sistemas de segurança.

Política de Segurança da Informação

Cookies são, na terminologia da informática, pequenos arquivos de texto depositados por um site servidor no computador do cliente usuário para “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação.

• Cookies relacionados ao login
• Cookies relacionados a formulários
• Cookies de Terceiros

A instalação dos cookies está sujeita ao seu consentimento, sendo possível rever suas permissões a qualquer tempo, de forma a bloqueá-los, aceitá-los ou ativar notificações para quando alguns cookies forem enviados ao dispositivo.

A Compagas não utilizará, cederá ou comercializará nenhum tipo de espaço publicitário em seus portais, razão pela qual, não haverá qualquer cessão das informações capturadas pelos cookies com terceiros alheios à Compagas.

Você pode, a qualquer tempo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Você também pode configurá-los caso a caso. Todavia, esteja ciente de que a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos disponibilizados em nosso Site.

Elaboramos a tabela abaixo com o link para a documentação oficial dos principais navegadores de mercado, que trata da configuração e gerenciamento de cookies para cada plataforma de navegação. Seguindo as instruções contidas na documentação, se assim desejar, você poderá bloquear todos os cookies oriundos de nosso Site.

Todos os tratamentos de dados realizados pela Compagas possuem finalidades legítimas estabelecidas em Lei.

A Compagas utilizará os dados pessoais coletados para:

• execução do contrato de fornecimento de gás natural ou de prestação de serviços;
• responder dúvidas e solicitações dos requerentes;
• comunicar-se com seus usuários, funcionários e prestadores de serviços a fim de lhes dar informações sobre a empresa, produtos e serviços.

É importante frisar que a exatidão e veracidade dos dados é de responsabilidade exclusivamente do titular dos dados. Dessa forma, é muito importante manter os dados atualizados.

O acesso aos dados coletados é restrito aos empregados da Compagas e a pessoas autorizadas para este fim, como empresas terceirizadas que prestam serviços em nome da Compagas.

Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo normas internas relativas aos serviços prestados pela empresa, estarão sujeitos às medidas disciplinares e legais cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil.

Além disso, poderemos compartilhar dados pessoais com autoridades nacionais, a fim de cumprir obrigação legal à qual estamos sujeitos, ou por decisão judicial.

Os dados pessoais serão tratados pela Compagas nos termos da legislação aplicável, sendo retidos somente nas hipóteses legais e apenas pelo período em que forem necessários para o alcance de finalidades lícitas, específicas e informadas.

O descarte ocorrerá após encerrada a finalidade ou mediante requerimento do titular, quando couber.

O usuário que fornecer seus dados pessoais poderá, a qualquer momento, solicitar que lhe seja informado o conteúdo destes, bem como as retificações ou supressões que julgue convenientes.

É necessário esclarecer que, em alguns casos, a eliminação dos dados pessoais a pedido do Titular impedirá a execução dos serviços contratados e, portanto, inviabilizará a execução do contrato.

O titular dos dados pessoais tem direito a obter da COMPAGAS, em relação aos dados do titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção dos dados, anonimização, bloqueio ou eliminação;
4. Portabilidade;
5. Eliminação de dados tratados pelo consentimento;
6. Informação sobre quais entidades públicas e privadas receberam seus dados via compartilhamento;
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
8. Revogação do consentimento; e
9. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado e que afetem seus interesses, como definição de perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou de aspectos de sua personalidade.

Para realizar o requerimento é necessário o registro via e-mail para o endereço privacidade@compagas.com.br.br, contendo nome completo, CPF, e-mail ou telefone para contato e a solicitação para providências da COMPAGAS. Caso necessite apenas de correção de algum dado, o titular pode solicitar diretamente à Central de Atendimento.