Governo do Paraná e Compagas buscam acordo comercial com Petrobras para proteger indústrias paranaenses

03/04/2020

 

Com o objetivo de garantir a continuidade no abastecimento de gás natural canalizado aos mais de 47 mil clientes e proteger a indústria paranaense, o Governo do Paraná, por meio da Compagas (Companhia Paranaense de Gás) informa que:

 

1. Abriu um diálogo propositivo com a Petrobras para o devido reconhecimento do evento de Caso Fortuito ou Força Maior decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19. Essa iniciativa foi tomada após o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que estabeleceu o chamado Estado de Calamidade Pública em âmbito federal.

 

2. Na negociação, o Governo do Estado do Paraná, por meio da Compagas, sensibilizou a Petrobras no sentido de celebrar um acordo para a suspensão das chamadas cláusulas de take-or-pay and ship-or-pay. Basicamente, essas cláusulas impõem penalidades na hipótese de não ocorrer, por parte da distribuidora, a retirada mínima de quantidade de gás natural diária programada conforme condições comerciais pactuadas de comum acordo. É importante ressaltar que a suspensão dessas cláusulas tem validade até o encerramento dos efeitos do evento de Caso Fortuito ou Força Maior decorrente da pandemia do Coronavírus – COVID-19.

 

3. Este acordo permite que a empresa distribuidora tenha mais flexibilidade e condições de adequar-se às variações de demanda nesse momento atípico e desafiador que o nosso Estado e o País enfrentam, com evidentes repercussões sobre a atividade econômica e sobre o nível de consumo de gás em diversos segmentos — especialmente na indústria, comércio, automotivo, cogeração e termogeração.

 

4. Independentemente desse acordo, que apenas libera a concessionária do pagamento de penalidades pelo não uso do gás contratado, a Compagas segue com o mesmo propósito: o de fazer todos os esforços para continuar prestando esse serviço essencial com eficiência e segurança, ao passo que adota todas as medidas preventivas recomendas pelas autoridades de saúde para preservar a segurança e a saúde de seus colaboradores, clientes e da população no esforço coletivo para o enfrentamento do COVID-19.

 

5. A Compagas também integra o pool de distribuidoras que está pleiteando outras condições com a Petrobras, como uma maior flexibilização de pagamento para os próximos meses. A Companhia já tem negociado com seus clientes industriais e comerciais condições diferenciadas para a quitação de suas próximas faturas. Tais ações têm como objetivo permitir que os setores impactados economicamente pela pandemia da COVID-19 possam se organizar para realizar os pagamentos e reagir à crise.

 

Todas as negociações serão avaliadas a partir da solicitação dos usuários registradas na Central de Atendimento (3004-3400 – Curitiba e Região Metropolitana) ou pelos canais eletrônicos de atendimento (compagas.com.br).

 

NOVO CONTRATO – A Compagas assegurou também nesta semana, a repactuação do seu contrato com a Petrobras para o fornecimento de gás natural canalizado a seus clientes. O contrato, agora vigente até dezembro de 2023, é fruto da Chamada Pública Coordenada de Suprimento – processo realizado pelas concessionárias que atuam nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atendidas pelo Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL) em busca de condições mais competitivas de suprimento – e assegurará o fornecimento, no período, para mais de 95% dos 47 mil clientes da distribuidora paranaense.

 

“Por meio da chamada pública, e deste novo contrato, conseguimos melhorar as condições do suprimento e assegurá-las, ao Paraná, por um prazo ainda maior. Assim, podemos proporcionar ao consumidor final um serviço eficiente e de qualidade”, afirma Rafael Lamastra, Diretor-Presidente da Compagas. “Paralelamente a isso, a Compagas segue avançando na tratativa com outros supridores, buscando otimizar e ampliar o portfólio de suprimento para oestado”.

 

Em volume, a repactuação com a Petrobras permitirá um fornecimento de cerca de 900 mil m³/dia para os anos de 2020 e 2021 e de cerca de 350 mil m³/dia para 2022 e 2023. “O contrato foi negociado de forma a manter uma janela de oportunidade para a contratação futura de gás junto a outros supridores, uma vez que consideramos que só a entrada de novos players no setor irá promover a efetiva abertura do mercado de gás e a criação de uma nova dinâmica de competição para o segmento”, explica Lamastra.

 

Esta ação é mais uma entre as medidas adotadas pela Compagas com o objetivo deproporcionar segurança ao empresariado quanto às condições e disponibilidade do suprimento de gás canalizado para sustentar o aumento da atividade industrial do Paraná.