Política de Gestão de Ativos Patrimoniais

Este documento estabelece as diretrizes para a implementação de regras e procedimentos visando à adequada gestão de ativos patrimoniais da Companhia, de modo a assegurar o controle físico e o correto registro contábil, em especial garantindo o cumprimento do estabelecido no Contrato de
Concessão, em particular na Cláusula 9ª – Do Patrimônio e com vistas ao disposto na Cláusula 19ª
– Indenização.