PORTAL DE TARIFAS

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2024.

• Resolução 034/2024 – AGEPAR, publicada em 30/07/2024
• Resolução 007/2024 – AGEPAR – Publicada em 01/02/2024

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2023.

• Resolução 028/2023 – AGEPAR, publicada em 04/08/2023
• Resolução 014/2023 – AGEPAR, publicada em 03/05/2023
• Resolução 005/2023 – AGEPAR, publicada em 30/01/2023

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2022.

• Resolução 019/2022 – AGEPAR, publicada em 05/08/2022
• Resolução 011/2022 – AGEPAR, publicada em 18/05/2022
• Resolução 004/2022 – AGEPAR, publicada em 25/02/2022

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2021.

• Resolução 030/2021 – AGEPAR, publicada em 30/07/2021
• Resolução 019/2021 – AGEPAR, publicada em 11/05/2021
• Resolução 008/2021 – AGEPAR, publicada em 16/02/2021
• Resolução 005/2021 – AGEPAR, publicada em 02/02/2021

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2020.

• Resolução 023/2020 – AGEPAR, publicada em 17/09/2020
• Resolução 018/2020 – AGEPAR, publicada em 19/08/2020
• Resolução 002/2020 – AGEPAR, publicada em 03/02/2020

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2019.

• Resolução 008/2019 – AGEPAR, publicada em 12/08/2019
• Resolução 003/2019 – AGEPAR, publicada em 28/02/2019

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2018.

• Resolução 011/2018 – AGEPAR, publicada em 14/09/2018
• Tabela Tarifária – Segmento Industrial Interruptível – publicada no DIOE/PR nº 10104, de 09/01/2018

Informações relativas as tarifas praticadas no ano de 2017.

• Tabela Tarifária – Diversos Segmentos – publicada em DIOE/PR nº 10082, de 06/12/2017
• Tabela Tarifária – Segmentos Residencial e Comercial – publicada em DIOE/PR nº 10028, de 14/09/2017
• Tabela Tarifária – Segmento Industrial Interruptível – publicada em DIOE/PR nº 9995, de 27/07/2017

A partir da Lei Complementar nº 205, de 05 de dezembro de 2017, a AGEPAR passou a regular os serviços de distribuição e comercialização de gás canalizado no Estado do Paraná.

De acordo com a Lei Complementar nº 222, de 05 de maio de 2020, a AGEPAR tem competência para decidir, homologar e fixar, em âmbito administrativo e em decisão final, os pedidos de revisão e reajuste de tarifas de todos os serviços públicos regulados.

De acordo com dados do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética, na composição média da tarifa de gás no país, o preço do gás (molécula) representa cerca de 46% do total. Custos com transporte representam 13%, tributos ficam com 24% e a remuneração do serviço de distribuição representa cerca de 17%, valor este efetivamente gerido pela distribuidora para a operação, manutenção e expansão dos seus ativos.

Como destacado, a maior parcela das tarifas finais de distribuição se referem aos custos da molécula somados ao transporte. As variações de preço destes componentes são previstas nos contratos de suprimento celebrados com os supridores.

Em relação aos tributos, no Estado do Paraná, as alíquotas incidentes na tarifa de gás canalizado são: ICMS (12%) e PIS/COFINS (9,25%).

Conforme Contrato de Concessão, os reajustes das tarifas de gás canalizado compreendem a atualização do custo médio ponderado de gás (preço do gás e preço do transporte), bem como o reajuste anual da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição – TUSD aplicável ao mercado cativo (TUSD-C) e ao mercado livre (TUSD-L).

Os reajustes decorrentes da atualização do Custo Médio Ponderado de Gás seguem a sistemática estabelecida pelo Regulamento da Conta Gráfica (Resolução AGEPAR nº 28/2022).

Em termos gerais, o Regulamento da Conta Gráfica contabiliza mensalmente o valor do preço do gás e do transporte pago pela Distribuidora e o valor efetivamente cobrados nas tarifas. A apuração do saldo desta conta acontece nos meses de janeiro e julho de cada ano, para repasse nas tarifas a partir de fevereiro e agosto, respectivamente. A sistemática ainda considera um gatilho extraordinário trimestral para repasse da variação do custo médio ponderado de gás, quando este for superior ou inferior a 10% – se isso acontecer, aplicação nas tarifas ocorre nos meses de maio e novembro.

Já as tarifas de uso do serviço de distribuição, TUSD-C e TUSD-L, são reajustadas anualmente pela variação do IPCA-IBGE e pela aplicação do Fator K, mecanismo utilizado para corrigir diferenças entre os valores realizados e projetados referentes ao volume distribuído, de forma a garantir que a remuneração obtida pela Concessionária seja equivalente à remuneração autorizada pela Agência Reguladora.

Todos os processos de reposicionamento tarifário, seja de revisão ou de reajuste tarifário, são homologados pela AGEPAR.

A estrutura tarifária é definida considerando os parâmetros definidos no item 16.14 do Contrato de Concessão:

16.14 A Concessionária deverá propor à AGEPAR, para fins de homologação, Estrutura Tarifária, com tarifas diferenciadas por segmento e/ou por subsegmento de uso, levando em consideração os seguintes parâmetros.

a. volume;
b. sazonalidade;
c. inflexibilidade e flexibilidade de fornecimento;
d. perfil diário de uso;
e. fator de carga;
f. valor do combustível concorrente do Gás em cada segmento ou subsegmento de uso;
g. uso final do Gás.

Ainda de acordo com o Contrato de Concessão, a Estrutura Tarifária poderá incluir termo fixo e/ou parcela relativa a consumo mínimo (item 16.15). As tarifas são postais, não levando em conta o fator localização geográfica dos Usuários e vedada a diferenciação tarifária entre Usuários de mesmo segmento e perfil de uso (item 16.17).

As maiores parcelas que compõem as tarifas do gás canalizado se referem ao custo da molécula e do transporte e as variações de preço destes componentes são previstas nos contratos de suprimento vigentes. No caso do custo da molécula de gás, a variação é estabelecida de acordo com a precificação internacional do petróleo, tipo Brent, e da taxa de câmbio do Real frente ao Dólar. Já no caso do custo do transporte, a variação está atrelada à inflação.

Acompanhe a evolução do custo do gás e do transporte contidos nas tarifas na Aba ‘’Custo do Gás e Transporte’’

Apesar de, atualmente, a Petrobras ser o principal supridor de gás natural no país, há diferentes contratos de suprimento e de concessão em vigência para cada uma das distribuidoras de gás canalizado (…). Há também diferenças relevantes nos mercados atendidos por estas Companhias, em termos de base de usuários e volumes de distribuição, o que inviabiliza comparativos diretos.

Todos os contratos de suprimento celebrados pelas Distribuidoras de Gás Canalizado no país estão publicados no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Clique aqui e confira.