TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO
APLICATIVO COMPAGAS

O Aplicativo Compagas foi desenvolvido para você, oferecendo praticidade e facilidade nas opções de seu atendimento.

Este “Termo e Condições de Uso de Aplicativo” rege o uso de todos os aplicativos disponibilizados gratuitamente pela Compagas para dispositivos móveis (Android, IOS).

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização desse serviço somente será possível mediante leitura e concordância com o presente Termo e Condições de Uso de Aplicativo e da Política de Privacidade da Compagas.

A Compagas não fornecerá nenhum serviço de suporte para uso do aplicativo.

Ao assinalar no aplicativo a opção “Aceito”, o Cliente declara estar ciente da Política de Privacidade da Compagas e conhecer as condições aqui estabelecidas.

A concordância e aceite do Termo são concedidos pelo Cliente ao instalar, cadastrar e utilizar o aplicativo em seu dispositivo móvel, com as funcionalidades disponibilizadas.

A Concordância e aceite também compreendem a anuência, pelo Cliente, de receber possíveis envios de notificações, tais como: comunicações, avisos, valores de faturas, existência de débitos, dentre outros. Para o recebimento de avisos, o usuário deve habilitar esta função nas configurações do aparelho.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIO e FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

O Cliente, ao realizar o cadastro com suas informações pessoais, é exclusivamente responsável pelo correto preenchimento, manutenção e atualizações das referidas informações.

Também é de responsabilidade do Cliente a atualização dos dados cadastrais via o próprio aplicativo ou Agência Virtual, acessando virtual.compagas.com.br na opção “Alterar Dados de Contato”, ou, ainda, via a Central de Atendimento 24 (vinte e quatro) horas, pelos números 3004-3400 ou 0800 643 8383.

Será permitido um único cadastramento por Cliente.

O acesso, a visualização e o uso do Aplicativo são de caráter pessoal e intransferível.

O Cliente deverá tomar todos os cuidados para que as senhas sejam resguardadas e não repassadas a terceiros não autorizados, e para que seu uso seja controlado e restrito, responsabilizando-se integralmente em relação a seu uso e guarda, isentando a Compagas de qualquer responsabilidade pelo uso indevido do Aplicativo.

O Cliente poderá, a qualquer tempo, desinstalar o Aplicativo, sem nenhum ônus para este ou para a Compagas. Orientações importantes: (i) acessar a área segura, (ii) utilizar senhas que não contenham dados pessoais (sugere-se o uso de senhas diferentes para diferentes contas) e (iii) trocar a senha de forma periódica.

DO NÃO CUMPRIMENTO E/OU DAS VIOLAÇÕES

A Compagas poderá, a seu critério, notificar, bloquear, suspender e/ou cancelar o cadastro do Cliente no uso deste Aplicativo, de forma definitiva ou temporária, sem prévio aviso, quando verificar a prática de algum ato que configure, mas não se limite a: (i) violação de leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) descumprimento das regras destes Termos de Uso, (iii) constatação de fraude ou tentativa de fraude, (iv) fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou, ainda, se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo site/Aplicativo, ou (v) verificação de novo cadastro realizado por Cliente que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso.

ATUALIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DOS TERMOS E/OU DO APLICATIVO

A Compagas reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar as funcionalidades do Aplicativo, seja incluindo, removendo, alterando e/ou descontinuando (temporária ou permanentemente) conteúdos, independentemente de aviso prévio. Tais modificações terão efeito imediato.

Após publicadas tais modificações, ao continuar com o uso do Aplicativo, o Cliente terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados.

Da mesma forma, poderá modificar quaisquer cláusulas do Termo e Condições de Uso, cuja versão mais recente estará disponível para consulta no próprio Aplicativo.

O Cliente se responsabiliza pela atualização da versão do Aplicativo, sempre que houver necessidade, a fim de garantir o correto e eficiente desempenho de todas as suas funções.

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

A Compagas vem ao longo do tempo envidando esforços para sempre garantir a segurança em seus serviços e, dentre esses trabalhos, destaca-se a preocupação em tratar dados pessoais de seus Clientes com respeito e em conformidade com a legislação.

Mais informações sobre o uso de dados coletados, favor consultar em nosso Site a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

DIREITO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O aplicativo Compagas, tem todos os direitos autorais previstos em lei e é de propriedade da Compagas. A utilização do Aplicativo, software ou qualquer parte dos serviços, exceto para o uso permitido neste Termo, é estritamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitar o infrator a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por violação de direitos autorais.

Ficam expressamente proibidas a venda, a transferência, a modificação, a engenharia reversa ou a distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas no Aplicativo.

GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Compagas se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos dados do Cliente durante a utilização do Aplicativo.

A Compagas não garante que o Aplicativo será livre de perdas, defeitos, ataques, vírus, interferências, atividades de hackers ou outra intrusão de segurança praticada por terceiros, eximindo-se, portanto, de responsabilidade.

O Cliente não poderá responsabilizar a Compagas nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do Aplicativo.

Em nenhuma circunstância a Compagas pelos seus sócios, diretores executivos, ou contratados, ou licenciados ou funcionários, será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, e/ou por eventuais atrasos, falhas, descontinuidade ou indisponibilidade que venham a prejudicar a transmissão das informações, perdas ou despesas oriundos da conexão em decorrência de problemas nos serviços prestados pelas concessionárias de telefonia móvel, bem como pelos serviços da Google ou Apple ou com os sistemas por ele oferecidos, ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.

Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização dos serviços relacionados ao uso do Aplicativo, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná.