TERMO DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) está editada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e contém as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais e empresariais coletados pela COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS (“COMPAGAS”), com sede em Curitiba/PR.
Atenção:
A aceitação desta Política é necessária para o uso das ferramentas do site https://virtual.compagas.com.br/
Contato:
- Endereço: Av. João Gualberto, 1698 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP 80030-001
- Telefone: 0800 643 8383
- Site: compagas.com.br
- E-mail: contato@compagas.com.br
- E-mail para privacidade: privacidade@compagas.com.br
1. Definições
- COMPAGAS: Companhia Paranaense de Gás.
- Site: https://virtual.compagas.com.br/
- Aceitar: Consentimento do titular ao clicar “Li e aceito”.
- Titular: Pessoa física a quem os dados pertencem.
- Dados Pessoais: Informações que identificam alguém.
- Dados Pessoais Sensíveis: Informações como origem racial, opinião política, saúde, etc.
- DPO: Encarregado pelo tratamento de dados.
- Tratamento de Dados: Qualquer operação com dados pessoais.
- Leis de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018.
- Conteúdo: Informações e códigos disponibilizados no site.
2. Uso dos Dados Pessoais
- São coletados: Nome, E-mail, Telefone, CPF/CNPJ, Endereço, Dados de Acesso.
- A COMPAGAS não coleta dados sensíveis ou excessivos.
- Dados como IP, localização, navegador e cookies podem ser coletados automaticamente.
- Finalidades: identificação, execução dos serviços, envio de comunicações publicitárias.
- O titular pode solicitar descadastramento a qualquer momento.
3. Não Fornecimento de Dados
- O fornecimento é opcional, mas a recusa pode limitar funcionalidades.
- Certos dados são exigidos por lei para uso adequado dos serviços.
- Compartilhamento de Dados com Terceiros
- Pode ocorrer com:
- Empresas do mesmo grupo.
- Prestadores de serviço e parceiros comerciais.
- Terceiros em casos de reorganização societária.
5. Transferência Internacional
- A COMPAGAS não transfere dados para fora do Brasil.
6. Direitos do Usuário (LGPD)
Você pode solicitar:
- Confirmação e acesso aos dados.
- Correção ou atualização.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação.
- Portabilidade.
- Revogação do consentimento.
O exercício dos direitos deve ser feito pelo e-mail: privacidade@compagas.com.br
7. Segurança dos Dados
- Medidas técnicas e organizacionais são adotadas.
- São realizados testes periódicos de segurança.
8. Atualizações da Política
- A COMPAGAS pode modificar esta Política sem aviso prévio.
- Mudanças importantes serão notificadas por e-mail ou no site.
- O uso contínuo do site implica concordância com a versão atualizada.
9. Coleta Automática
- Pode ocorrer via:
- Navegador/dispositivo (tipo, versão, resolução, etc.).
- Cookies: navegação, idioma, tempo de visita, etc.
É possível bloquear cookies no navegador, mas isso pode afetar o uso do site.
- Encarregado de Dados (DPO)
Canal de contato para dúvidas ou exercício de direitos: privacidade@compagas.com.br
11. Lei e Foro
- Regido pelas leis brasileiras.
- Foro de Curitiba/PR para resolver disputas.
12. Vigência
- Esta Política entra em vigor na data de sua assinatura.
- Revoga versões anteriores.
IMPORTANTE: A aceitação é obrigatória para utilizar o site.
Qualquer pessoa legalmente capaz que utilize o site declara estar de acordo com esta Política.